O órgão máximo da CGTP-IN entre congressos reuniu-se no dia 12, sexta-feira, no Cinema São Jorge, em Lisboa. Aqui compareceram cerca de 750 dirigentes sindicais, que debateram as linhas gerais da acção da confederação durante o corrente ano, concretizando as orientações definidas no último congresso.
No início do período de intervenções, de tarde, logo depois de o Secretário-geral da CGTP-IN ter dissertado sobre os principais temas em debate, foi dada a palavra a uma delegação de trabalhadoras da têxtil Triunfo (fábrica da multinacional Triumph, a funcionar em Sacavém desde 1961 e alienada à Gramax há pouco mais de um ano), para falarem sobre a luta em defesa dos postos de trabalho e pela viabilização da empresa.
A solidariedade expressou-se num prolongado aplauso, com centenas de vozes a gritarem «A luta continua». Terminados os trabalhos, muitos dos participantes no plenário deslocaram-se até junto da fábrica, onde desde dia 5 é mantido um piquete de vigilância.
Outro importante momento de solidariedade foi a aprovação de uma moção de apoio à resistência e luta do povo palestiniano e contra o reconhecimento, pelos EUA, da capital de Israel em Jerusalém, bem como de condenação das «agressões, desestabilizações, pressões e ingerências» no Médio Oriente.
Foi igualmente expressiva a reacção espontânea a uma interpelação de Arménio Carlos, que assim deixou de ser apenas figurativa. Ao destacar a importância da revogação das normas gravosas da legislação laboral (especialmente, quanto à caducidade dos contratos colectivos), o Secretário-geral da Intersindical colocou o empenho neste objectivo «ao nível das lutas travadas em tempos contra o “pacote laboral”». Defendeu que a revogação só não ocorrerá se o Governo e o PS não quiserem juntar-se ao PCP, ao BE e ao PEV, porque há uma relação de forças favorável na Assembleia da República. Mal acabou de interrogar «Vamos ou não vamos?» mudar também a relação de forças nos locais de trabalho, um claro «Vamos!» ergueu-se de vários pontos na sala. 

Tem de ser em 2018

Entrámos num «ano decisivo para, no quadro da actual correlação de forças na AR, garantir a reposição integral de direitos usurpados por décadas de política de direita e pelo governo do PSD/CDS, pelo que a acção e luta reivindicativa, na base, nos locais de trabalho, empresas e serviços é questão nuclear da acção sindical de toda a estrutura, sindicatos, federações, uniões e central».
Esta afirmação, contida na Resolução do Plenário, foi realçada por Arménio Carlos nas declarações aos jornalistas, no final da reunião. «Este é o momento» para concretizar as alterações à legislação laboral, frisou, observando que o Governo remeteu a discussão para a Concertação Social, mas ainda não tomou uma iniciativa. «Ou conseguimos que as coisas sejam resolvidas em 2018, ou corremos o risco de chegar às eleições e a legislação laboral continuar intocável», tal como pretendem as confederações patronais e, no plano partidário, o PSD e o CDS.
Quanto à CGTP-IN, o Secretário-geral reafirmou disponibilidade para negociar, mas não para ser «cúmplice de um processo em que se fala muito e se faz pouco».
Em primeiro lugar na lista de objectivos a alcançar com a intensificação da luta surge na Resolução «o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, em pelo menos 4 por cento, com um acréscimo não inferior a 40 euros, e garantindo que em nenhuma empresa, serviço ou sector sejam aplicados salários inferiores a 600 euros».
O Plenário valorizou o aumento do salário mínimo nacional para 580 euros, a partir de 1 de Janeiro, uma medida que representa «o reconhecimento de que é necessário o aumento dos salários» e que «é, também, indissociável da luta dos trabalhadores». «Mas, comprovadamente, fica aquém da justa e possível reivindicação de 600 euros, por que vamos continuar a lutar nos locais de trabalho, empresas e serviços», afirma-se na Resolução.
A «valorização significativa dos salários» é ainda mais importante quando se considera o aumento de preços «de bens essenciais, designadamente do pão, energia eléctrica, transportes e portagens».

O futuro do trabalho

Na análise da situação nacional, a Resolução do Plenário «releva o contributo dado pela luta dos trabalhadores e do povo nos avanços contra as injustiças e as desigualdades e para a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, que regista e valoriza». Mas «considera que é necessário e possível ir mais longe, libertar o País dos efeitos de décadas de política de direita, da subordinação aos interesses do grande capital nacional e transnacional, das imposições da União Europeia e dos constrangimentos do euro, do Tratado Orçamental, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e outros mecanismos de subordinação da União Europeia que impedem o desenvolvimento soberano de Portugal».
No momento actual, «é necessário dar prioridade ao desenvolvimento económico e social do País, colocar os direitos dos trabalhadores e do povo acima da obsessão pela redução do défice e do pagamento de uma dívida que é insustentável», e «avançar com uma política de esquerda e soberana, que reparta de forma justa o rendimento nacional, que abandone a política de baixos salários e promova o aumento geral dos salários, que combata eficazmente a precariedade e invista na melhoria da qualidade dos serviços públicos».
Para a CGTP-IN, «estes objectivos políticos são tanto mais importantes quando, com as alterações tecnológicas, o capital pretende potenciar os avanços científicos para acumular mais riqueza, aprofundar a exploração da força do trabalho e acentuar as desigualdades entre os povos e países». Em vez de se discutir «se irão ou não existir alterações no mundo do trabalho, em consequência da inovação e novas tecnologias», a Inter realça que «a questão está na forma como estas serão introduzidas e ao serviço de quem estão e irão ser colocadas».
«A discussão do futuro do trabalho e dos impactos das novas tecnologias passa, necessariamente, por colocá-las ao serviço dos trabalhadores, dos povos, do progresso social e do desenvolvimento dos países», afirma-se na Resolução.